Processo 599823/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/10/2010 11:14
Autuado em 27/10/2010 11:14
Apensado ao Processo 457511/23 em 13/07/2023 10:38
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 923/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão   923/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2017 Acórdão   923/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/03/2016   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado VALDIR SALVADOR
Interessado VALDIR SALVADOR - EPP
Interessado DIRLEI DOMINGOS SANTOS
Interessado EDIVALDO APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA
Interessado JEOVANI BONADIMAN BLANCO
Interessado JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO
Interessado JOSÉ ROBERTO CATENACCI
Interessado LEANDRO MIAN MEDEIROS
Interessado MARLI ALVES DA SILVA MIAN
Interessado MARTA INÊS ZOLIN CATENACCI
Origem MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
Interessado ODAIR DONIZETE DOS SANTOS
Interessado SANDRA CRISTINA ANTEA
Interessado SANDRA MARA CASSIANO MEDEIROS
Interessado SANDRA REGINA MIAN MARTINS.
Interessado SUELLEN CASTIGLIONI TASCA

Juntadas
DataDescrição
26/04/2017 10:24 do Protocolo 299799/17
07/03/2016 15:42 do Protocolo 172809/16
07/03/2016 11:41 do Protocolo 169646/16
21/07/2014 19:32 Anexo 01
30/04/2014 07:39 AR do ofício OPD - 1/14 - DAUD
25/04/2014 15:58 do Protocolo 373750/14
28/01/2013 08:32 Termo de devolução dos autos
02/11/2012 09:11 do Protocolo 742430/12
30/10/2012 15:43 Devolução do ofício - 7/12-OCN-CAD
25/10/2012 12:20 Devolução do ofício - 7/12 - OCN - CAD
24/10/2012 12:11 Juntada de AR oficio 14/12-OCN-CAD
24/10/2012 12:08 Juntada de AR oficio 10/12-OCN-CAD
24/10/2012 12:06 Juntada de AR oficio 5/12-OCN-CAD
24/10/2012 11:46 Juntada de AR oficio 4/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:19 Juntada de AR oficio 6/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:16 Juntada de AR oficio 8/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:14 Juntada de AR oficio 9/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:10 Juntada de AR oficio 11/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:06 Juntada de AR oficio 12/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:03 Juntada de AR oficio 13/12-OCN-CAD
19/10/2012 11:00 Juntada de AR oficio 15/12-OCN-CAD
19/10/2012 10:30 Juntada de AR oficio 16/12-OCN-CAD
19/10/2012 10:22 Juntada de AR oficio 17/12-OCN-CAD
19/10/2012 10:15 Juntada de AR oficio 18/12-OCN-CAD
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
18/03/2011 09:31 Juntada con of. 08/2011 da CAD - Achados de Inspeção - Rel 18/10 CAD

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAUD  07/04/2014 Ofícios Processuais Diversos   1/ 2014   
DAUD  10/04/2013 Ofícios Processuais Diversos   3/ 2013   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   4/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   5/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   6/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   7/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   8/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   9/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   10/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   11/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   12/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   13/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   14/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   15/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   16/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   17/ 2012   
DAUD  03/10/2012 Ofício de Contraditório   18/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2017 1563 Acórdão nº 923/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
20/07/2012 448 Despacho Processual Diverso nº 1637/2012
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 2064/2011
12/11/2010 275 Portaria nº 483/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2017 14:06 DP  
26/04/2017 09:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 967/2017 -
31/03/2017 15:25 S2C  
30/03/2017 14:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1093/2017 -
14/03/2017 15:09 S2C Acórdão nº 923/2017 -
20/02/2017 10:54 GACAC  
16/02/2017 14:38 DP Informação nº 2145/2017 -
08/02/2017 17:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 304/2017 -
08/02/2017 16:10 S2C Certidão de Sessão nº 122/2017 -
13/10/2016 15:55 GACAC  
26/07/2016 09:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 4957/2016 -
26/07/2016 09:02 SMPjTC Parecer nº 9661/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Aquisição de medicamentos por inexigibilidade de licitação. Pagamento de reembolso aos servidores sem o devido amparo legal. Procedência. Multa e restituição de valores.
11/05/2016 14:27 COFE Instrução nº 4/2016 -
07/04/2016 12:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1091/2016 -
30/03/2016 16:39 S2C Certidão de Sessão nº 338/2016 -
07/03/2016 12:00 GACAC  
07/03/2016 11:16 S2C Certidão de Sessão nº 249/2016 -
23/10/2015 10:16 GACAC  
17/09/2015 10:13 SMPjTC Parecer nº 12770/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Envio do feito à Diretoria de Auditorias para instrução conclusiva. Pela procedência. Análise do contraditório. Procedência. Aplicação de multa e restituição de valores.
18/12/2014 14:26 DAUD Instrução nº 2/2015 -
17/11/2014 10:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5431/2014 -
05/11/2014 16:22 DAUD Informação nº 31/2014 -
29/09/2014 13:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4100/2014 -
31/08/2014 20:35 SMPjTC Parecer nº 13957/2014 - procedência Tomada de contas extraordinária. 2009. Relatório de Inspeção. Aquisição de Medicamentos. Inexigibilidade de Licitação. Município que integra o Consórcio Paraná Saúde. Pagamento de reembolso a servidores do quadro próprio. Procedencia.
21/07/2014 19:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3489/2014 -
21/07/2014 13:21 DCM  
17/07/2014 18:21 GACAC  
14/07/2014 08:42 DCM Informação nº 1114/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 389/13 - GACAC.
08/04/2014 11:01 DAUD  
08/04/2014 08:14 DP Informação nº 5265/2014 -
26/02/2014 13:39 DAUD Ofícios Processuais Diversos nº 1/2014 -
22/04/2013 08:38 DCM  
22/04/2013 08:16 DP  
11/04/2013 08:42 DAUD  
09/04/2013 10:46 DP  
15/02/2013 18:13 DAUD Ofícios Processuais Diversos nº 3/2013 -
07/02/2013 15:10 DP Informação nº 2036/2013 -
08/01/2013 08:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 389/2013 -
11/12/2012 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 5831/2012 -
11/12/2012 10:38 SMPjTC Parecer nº 20504/2012 - Diligência Interna. EMENTA. Tomada de Contas Extraordinária Necessidade de prévia remessa dos autos à DP, à CAD e à DCM, para adoção das medidas indicadas no presente opinativo.
25/10/2012 15:27 DAUD Informação nº 30/2012 - Análise do Contraditório. Relatório de Inspeção nº 018/10 - CAD Município de Guaporema.
02/10/2012 11:23 DP  
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 10/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 11/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 12/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 13/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 14/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 15/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 16/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 17/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 18/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 4/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 5/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 6/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 7/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 8/2012 -
31/08/2012 23:33 DAUD Ofício de Contraditório nº 9/2012 -
02/08/2012 15:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2671/2012 -
02/08/2012 10:53 DP Informação nº 6477/2012 -
20/07/2012 13:30 DAUD Despacho Processual Diverso nº 13/2012 - Complementação da inclusão de responsáveis, conforme Despacho 1637/12 Relator.
20/07/2012 11:15 GACAC  
18/07/2012 13:23 DP Informação nº 5993/2012 -
12/06/2012 10:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 281/2012 -
12/06/2012 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1637/2012 -
09/05/2011 15:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1809/2011 -
09/05/2011 15:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 691/2012 -
09/05/2011 15:12 SMPjTC Despacho nº 170/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
09/05/2011 15:12 SMPjTC Despacho nº 77/2012 - Ao relator.
01/04/2011 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 168/2011 -
17/03/2011 09:22 DP Informação nº 593/2011 -
17/03/2011 09:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2064/2011 -
05/11/2010 14:47 DAUD Despacho Processual Diverso nº 8/2011 - Reautuação como Relatório de Inspeção
05/11/2010 14:47 DAUD Relatório de Inspeção nº 18/2010 - Relatório de Inspoeção
29/10/2010 18:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1617/2010 -
29/10/2010 11:40 DG Despacho nº 1945/2010 -
27/10/2010 11:13 GP  

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